Após décadas de utilização do Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) como ferramenta gerenciadora de conhecimentos informatizados, foi necessária uma remodelagem estrutural, que resultou no Catálogo de Produtos na Importação, criado com o objetivo de atender as exigências de controle de fiscalização dos órgãos anuentes e intervenientes de acordo a legislação.
Daí surgiu o Novo Processo de Importação (NPI) e o próprio módulo Catálogo de Produtos na importação. O intuito é viabilizar as trocas de informações entre todos os envolvidos no comércio exterior. A iminência dessa obrigatoriedade vem causando comoção entre as empresas em busca de informações para compreender esse novo modelo e se atualizarem perante as exigências.
Por isso, esse artigo busca descrever detalhadamente a funcionalidade do Catálogo de Produtos e atualizar você a respeito do estágio de implementação.
O que é o Catálogo de Produtos no comércio exterior?
O Catálogo de Produtos é como se fosse um formulário que todos os importadores necessitam preencher dentro do Portal Único, referente aos seus produtos importados.
A princípio, a finalidade é auxiliar no preenchimento da DUIMP (Declaração Única de Importação), cujo ponto chave é a alocação de informações em único sistema, que engaja os envolvidos nas operações de comércio exterior. Consequentemente, tende a reduzir o tempo nas etapas de análises, possibilitando a padronização de descrições de produtos e o melhor controle aduaneiro e tributável.
Entenda o Novo Processo de Importação
Antes de mais nada, precisamos relembrar que o novo Portal Único tem como objetivo, de acordo com o Decreto nº 8.229, de 22 de abril de 2014, prezar pela segurança e facilitação das atividades de comércio exterior. Em outras palavras, fornece informações entre os operadores e intervenientes do comércio exterior em único sistema e sem o uso de papel, servindo de ferramenta para os importadores se organizarem.
Em julho desse ano, serão adicionados os Regimes Aduaneiros, Drawback e módulo CCT Aéreo (Controle de Carga e Trânsito). Já para dezembro espera-se que 70% dos embarques via modal aéreo estejam concentrados no Portal Único.
As demais atividades devem ser incluídas entre julho de 2024 a 2026, como a Zona Franca de Manaus, o despacho em zona secundária, modal terrestre, a tão esperada inspeção remota (100% nas zonas primárias e secundárias) e, para finalizar, o CCT Aquaviário e as remessas internacionais.
Quais os objetivos do Catálogo de Produtos na importação?
O Catálogo de Produtos na importação da DUIMP servirá como base de dados para obter o maior número de informações possíveis dos produtos importados. Desse modo, o processo de importação dentro de uma única plataforma, certamente, tornará os processos mais transparentes.
Viabilizar descrições de produtos mais fidedignas
A padronização das descrições vai proporcionar melhor qualidade das informações, além de permitir a anexação de documentos técnicos e imagens que justifiquem a classificação fiscal e tributação adotada.
Agilizar o Licenciamento de Importação
Como sabemos, a morosidade na análise das Licenças de Importação pode variar de um órgão anuente para outro, bem como os procedimentos administrativos e documentos que eles exigem.
Diante disso, o NPI permitirá a emissão de uma Licença de Importação (LI/LPCO) que englobe todas as mercadorias que serão importadas, ou seja, o importador poderá utilizá-la mais de uma vez em suas operações.
Portanto, esse novo modelo implementado vai assegurar a veracidade das informações contidas nas licenças emitidas pelos órgãos anuentes com a DUIMP.
Reduzir o preenchimento manual de informações a cada operação
As informações serão prestadas em um único sistema. O antigo preenchimento de informações duplicadas em vários sistemas será eliminado, e dessa forma, o tempo dispendido nessas atividades será reduzido pela metade.
Permitir consulta rápida ao histórico dos processos aduaneiros
Bastará que as empresas acessem o Portal Único após a conclusão do Despacho Aduaneiro para obter as informações completas.
Como utilizar o Catálogo de Produtos na importação?
O Catálogo de Produtos foi estruturado de forma simples e padronizada. A ideia fundamental foi facilitar a compreensão dos importadores a respeito de quais informações devem prestar no cadastro de seus produtos.
Portanto, esse cadastro no sistema foi dividido da seguinte forma: dados básicos, descrição do produto, anexos, regimes especiais e histórico.
Primeiramente, o importador deve descriminar o código de cadastro interno do produto e vinculá-lo a um fabricante/produtor. Após essa etapa, faz-se necessário preencher a descrição da mercadoria com suas particularidades e de acordo com a NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias): modalidade da operação, CNPJ, NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). Além disso, é possível anexar ao formulário imagens e demais documentos que considerar necessários.
3 dicas para garantir a sua adequação ao Catálogo de Produtos
A fim de auxiliar os importadores iniciantes e até os experientes, a respeito do Catálogo de Produtos na importação, abordaremos adiante três dicas úteis antes de iniciar o processo de cadastro de mercadorias no Portal Único.
Mapeie o fluxo interno do seu processo de importação
Faça o mapeamento das etapas de seu processo de importação, com o detalhamento das atividades executadas e o tempo de duração dessas etapas junto da sua equipe de importação. Afinal, somente analisando toda operação será possível tomar as melhores decisões e, assim, evitar custos desnecessários.
Uma dica é começar com o básico: investigando e colocando em um papel/Word, para depois transferir para outras ferramentas de gestão de análise.
Faça um levantamento dos itens que necessitam de anuência
Ressaltamos a importância de conhecer seus produtos e quais órgãos anuentes/intervenientes estão envolvidos na análise burocrática, já que o descuido nessa fase gera retrabalho e atraso na linha de produção.
Só para exemplificar a importância da análise dos tratamentos administrativos antes de qualquer operação de importação, podemos citar o caso de um importador de produtos eletrônicos que deseja trazer como amostra uma câmera de vídeo com sensor infravermelho via importação formal no modal aéreo.
No entanto, na verdade o produto almejado é um drone, mas ele apenas envia os documentos do processo de importação ao despachante aduaneiro após a chegada da carga no Brasil. Essa situação fatalmente vai resultar naquela famosa frase do comércio exterior: “carga urgente”.
Isso porque o produto do exemplo requer anuência junto ao Exército Brasileiro. A nacionalização da carga foi barrada já que de acordo com a Portaria nº 1.729, de 29 de outubro de 2019, Art. 43, o importador deve efetuar o pedido de autorização prévia antes do embarque, através da LI, e submetê-lo para análise.
Uma vez autorizado embarque na Licença, o importador pode efetivar a importação e, quando da chegada da carga no destino final, inicia-se a fase de solicitar o deferimento da Licença e vistoria da carga perante o exército.
Ora, como o importador não efetuou os trâmites de acordo com a legislação, a mercadoria foi devolvida sem DI (Declaração de Importação) à Receita Federal e o tal importador ficou sem a carga a tempo para sua linha de teste de produção, sem contar os custos extras.
Contate um especialista para revisar a classificação fiscal dos itens mais importados
A classificação fiscal dos produtos requer atenção e profissionais capacitados para fazê-lo, pois isso proporciona mais segurança nas importações, nas vendas e tributações.
Os erros mais simples podem gerar multas e colocar em risco empresas pequenas perante o mercado.
A Hbex facilita o seu processo de importação
O Novo Processo de Importação vai, afinal, disponibilizar os dados de forma mais confiável para os envolvidos no comércio exterior por meio do Catálogo de Produtos e a DUIMP.
Assim sendo, é imprescindível que as empresas importadoras possam contar com um parceiro de negócio expert no assunto e que as auxiliem nessa transição de sistemas.
Entre em contato conosco pois podemos analisar as soluções mais adequadas para as suas importações.
