Importação por encomenda é uma das formas de importação permitidas pela Receita Federal. Ela consiste em um processo no qual há o uso de uma empresa especializada em comércio exterior, a trading company.
Embora seja um dos modelos lícitos de importação, esse tema ainda gera muitas dúvidas sobre como funciona cada uma das etapas e sobre o efetivo papel da trading company neste formato de importação.
O que é importação por encomenda?
Antes de mais nada, é preciso ter muito claro o conceito do que é uma trading company.
Uma trading company é uma empresa especializada em comércio exterior. Ela possui no quadro de funcionários pessoas com amplo conhecimento e experiência em como funcionam as negociações de compra de venda de produtos a nível internacional.
Por isso, podem auxiliar seus clientes e tornar os processos mais ágeis.
Outro benefício deste tipo de empresa é que elas podem usufruir dos chamados benefícios fiscais e então reduzir os custos dos processos com eles.
Agora que a definição de trading company foi explicada, podemos voltar à definição de importação por encomenda.
O conceito deste tipo de importação é que o importador (neste caso, a trading company) irá realizar a importação a pedido do cliente.
Para tornar a explicação mais clara, podemos citar o exemplo abaixo:
A empresa “A” estabelece um contrato com a empresa “B”. Neste caso, a empresa “B” é a trading company.
A empresa “B” (trading company) irá realizar a importação e nacionalizar a mercadoria a pedido da empresa “A”.
Após a nacionalização ter sido concluída, a empresa “B” (a trading company) irá transferir a mercadoria para a empresa “A”, através de uma nota fiscal de venda.
Então, neste caso a trading company não é uma prestadora de serviços. Ao contrário, ela realizará uma venda ao final do processo.
Quais os documentos necessários para realizar uma importação por encomenda
Conforme foi explicado acima, uma importação por encomenda é uma das modalidades de importação permitidas pela Receita Federal.
Contudo, é preciso deixar claro que, para que este processo ocorra dentro do que a lei determina, é preciso se atentar para as exigências que precisam ser cumpridas neste tipo de operação.
A primeira delas é que ambas as empresas, tanto o cliente quanto a trading company (ou ainda usando o exemplo acima, a empresa “A” e a empresa “B”), precisam estar habilitadas no sistema RADAR da Receita Federal.
O RADAR (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros) é o sistema de controle da Receita Federal para todos os importadores e exportadores que atuem no país.
Por isso, é preciso estar muito atento a esta primeira exigência.
Além disso, é necessária a existência de um contrato entre as partes, determinando a relação comercial entre as empresas.
Os demais documentos necessários são os mesmos de qualquer outro tipo de importação. Entretanto, a diferença é que o nome de ambas as empresas, tanto a trading company quanto a empresa encomendante, devem constar em todos os documentos.
Qual é a diferença entre trading e comercial importadora?
Diante de tantos termos semelhantes no comércio exterior, é normal que surjam algumas dúvidas.
No que se refere às diferenças entre uma trading company e uma comercial importadora, a principal delas é a forma de constituição.
Para que uma empresa possa ser uma trading company, é necessário que ela tenha o Certificado de Registro Especial.
Esse documento é concedido para as empresas que atendam às exigências da legislação vigente, entre elas, ser uma empresa S/A e possuir o capital mínimo exigido.
Vantagens da importação por encomenda
Após entender o que é uma importação por encomenda e como ela funciona, muitos importadores se perguntam quais são as vantagens ao se optar por esta modalidade.
São diversos os benefícios que este tipo de importação pode trazer. Abaixo você verá mais bem explicadas as principais vantagens desta operação.
Segurança na negociação.
Ao utilizar uma trading, o encomendante pode ter mais segurança com a operação, especialmente em se tratando de empresas ainda iniciantes no comércio exterior. Afinal, as tradings companies são empresas sérias e sólidas no mercado internacional.
Tranquilidade no fluxo de caixa.
Devido às características deste tipo de operação, o uso de uma trading possibilita ao cliente maior previsibilidade nas formas de pagamento da importação.
Ademais, este tipo de operação traz mais tranquilidade e liberdade sobre a organização do fluxo de caixa da empresa.
Agilidade nos processos burocráticos.
As tradings companies são empresas que possuem conhecimento e experiência no comércio exterior. Isso faz com que os processos sejam realizados de forma mais ágil. Dessa forma, reduz-se a possibilidade de erros, evitando custos extras e desnecessários no processo, além de garantir um melhor gerenciamento do tempo.
Rapidez na documentação.
Como o processo de importação por conta e ordem determina que seja emitida uma nota fiscal de venda ao encomendante por parte da trading, isso facilita a organização interna do encomendante, visto que toda a burocracia a respeito dos documentos de importação é realizada pela trading company.
Sendo assim, o recebimento interno do encomendante se torna mais ágil e menos suscetível a erros internos.
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